03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501021-77.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ORIENTAL CRISTIAN RIBEIRO DA LUZ -

Vistos. 1.

Observo que a denúncia já foi recebida. 2.

Requisite-se a Folha de Antecedentes e a certidão do Distribuidor com registro de eventos. 3.

Apresentada a resposta à acusação, tem-se que a inicial preenche os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal, eis que expôs o fato criminoso, com todas as circunstâncias, além da qualificação, classificação do crime, não havendo que se falar então em inépcia, ou ausência de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, muito menos em falta de justa causa.

Ademais, não constatada a presença das causas que autorizam a absolvição sumária, conforme o art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de abril de 2027, às 14:00 horas, nos termos dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal.

Para a solenidade, intimem-se o(a) acusado(a), o Ministério Público, o Defensor e as testemunhas arroladas.

Expeça-se carta precatória e requisite-se, se necessário, e solicitem-se e-mails e telefones válidos para audiência virtual, se aplicável.

Reserve-se sala na instituição carcerária, se for o caso. 4.

Int. - ADV: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB 497068/SP), KÁTIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB 61330/RJ)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 06:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2027 02:00:00, Vara Criminal.
27/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
04/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:42

Expedição de Alvará.
18/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:06

Revogada a Prisão
17/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:49

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:43

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:15

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:10

Evoluída a classe de 280 para 10943
25/09/2024 15:14

Recebida a denúncia
25/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024 09:08

Mudança de Magistrado
12/09/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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