08/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1031391-79.2024.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031391-79.2024.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Maria Aparecida Donizeti Marques Pinheiro; Advogada: Renata Machado e Silva (OAB: 17642/GO); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador)
23/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:08

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:07

Ato ordinatório
24/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:22

Ato ordinatório
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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