01/09/2025 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 13:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 20:26

Determinada a citação
28/08/2025 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRIELLY RAFFAELA DA COSTA RODRIGUES - EXCLUÍDA
28/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001295-95.2025.8.26.0529/SP AUTOR: LUCIANO GAMA DA SILVAADVOGADO(A): LAIS DE OLIVEIRA GIROLDO LOUVER (OAB SP406869) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).MARCOS VINICIUS KRAUSE BIERHALZ

Vistos.

Dispõe a Lei 9.099/95, que o autor deve fornecer o endereço atual da pessoa em face de quem pretende demandar, sendo vedada expressamente a possibilidade da citação por edital nos processos que tramitam nos Juizados Especiais.

De outro lado, há que se considerar que a experiência revela que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios em busca do endereço atual da parte requerida raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito a indesejável procrastinação da solução da lide por tempo indefinido, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual perante os Juizados Especiais, mormente os da celeridade e instrumentalidade.

Destarte, INDEFIRO o pedido de pesquisas de endereço da parte requerida.

Intime-se a parte requerente para que emende a inicial e no prazo de 15 dias, informe o endereço faltante, sob pena de extinção da ação em relação a esta parte ou se deseja a exclusão do requerido cujo endereço desconhece, prosseguindo a ação apenas em relação às demais partes, se o caso.

Tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099 /1995, no sentido de que em primeiro grau no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada, instruindo o pedido com os documentos necessários à comprovação da gratuidade (extratos, duas últimas declarações de IR, cópia de carteira de trabalho, entre outros).

Intime-se.

Santana de Parnaíba , 21/08/2025
25/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:38

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO GAMA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012954-97.2025.8.26.0224

Antonio Jair da Rosa

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0002010-31.2024.8.26.0663

Jefferson Vaz Junior

San7 Veiculos

Advogado: Jessica Cristina Depicoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0005027-75.2024.8.26.0566

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao...

Clube Atletico Paulistinha

Advogado: Ana Claudia Paes Witzel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2015 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1007400-23.2024.8.26.0482

Maria Luiza Vitor de Lima

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Gabriel Tomaz Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1509834-37.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sri Comercio de Artigos Esportivos LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 19:57

Exibir Processo