29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012117-51.2022.8.26.0196 (processo principal 1011537-04.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luis Matias Mantovani -

Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RENATO LUIS MELO FILHO (OAB 319075/SP)
28/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 20:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:26

Bloqueio/penhora on line
01/12/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:18

Conclusos para decisão
30/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 15:13

Expedição de Mandado.
05/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:02

Penhora Deferida
03/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:40

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:00

Bloqueio/penhora on line
10/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:43

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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