TJSP - 0001864-41.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001864-41.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bernardo José dos Santos - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Bernardo José dos Santos, RG: 22.813.534-SSP-SP, RGC: 61932396, RJI: 181015285-74, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, dentre eles roubo qualificado e homicídio também qualificado, com término previsto para o ano de 2041.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP) -
28/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:10
Homologado o Cálculo
-
10/03/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:00
Declarada a Remição
-
12/02/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:29
Homologado o Cálculo
-
04/04/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:03
Concedida Progressão de regime
-
01/04/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 16:14
Decisão
-
17/01/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 12:30
Homologado o Cálculo
-
06/12/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 09:47
Declarada a Remição
-
23/11/2021 08:38
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 11:16
Proferido Despacho
-
06/11/2021 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 10:13
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 11:16
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 17:52
Homologado o Cálculo
-
07/01/2019 14:07
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 11:51
Remetidos os Autos à Minuta
-
26/10/2018 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2018 00:12
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 03:56
Suspensão do Prazo
-
23/05/2018 17:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2018 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2018 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2018 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2018 12:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 12:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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