TJSP - 1080645-59.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1080645-59.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mario Cesar de Oliveira Pacheco -
VISTOS.
Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, eis que o impetrante possui pessoa jurídica ME, possui reserva em dinheiro e não demonstrou elevadas custas/gastos a justificar impossibilidade de suportar as custas e despesas processuais.
Verifica-se, outrossim, que conta com advogado constituído, o qual, à evidência, não lhe assiste graciosamente.
Desta feita, deverá o(a) impetrante providenciar, em 15 dias, o recolhimento de custas e diligências de oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC.
Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CARDOZO (OAB 162295/SP) -
28/08/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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