TJSP - 0001710-12.2025.8.26.0024
1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001710-12.2025.8.26.0024 (processo principal 1003609-62.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiano Andersen de Araujo - Fls. 33/34: Liberado o sigilo da petição, nesta data.
Nada a deliberar, tendo em vista que até a presente data o exequente não deu cumprimento à intimação de recolhimento de custas e despesas processuais.
Pela derradeira vez, concedo à exequente o prazo de quinze dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária e despesas postais de citação, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Nos termos do artigo 196, III, das NSCGJ, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento/complementação da taxa judiciária, no prazo de 15 dias.
O valor da taxa deverá ser calculado da seguinte forma: para pedidos apresentados a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.
Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.
O recolhimento deverá ser realizado por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob o Código 230-6 .
Maiores informações acesse: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Quando do peticionamento, a fim de possibilitar a queima automática das guias DARE, a parte autora deverá indicar o número delas, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.
A indicação dos números das guias DARE deve ser feita pela parte, no momento do peticionamento, no campo, Despesas Processuais.
Deve ser selecionada a opção Guia de custas emitida e clicar no botão para habilitar o preenchimento do número da guia.
Após, o sistema consultará o mesmo junto à SEFAZ e automaticamente alimentará o campo valor, bastando então clicar em Salvar.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e está disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) PortaAtual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Int. - ADV: BRUNA LARISSA DA SILVA CORREIA (OAB 425117/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:58
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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28/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
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13/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
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12/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 10:51
Ato ordinatório
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06/08/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:58
Ato ordinatório
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02/06/2025 15:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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