01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003611-14.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mirian de Fatima Reis - - Ecio Reis - GPB Clube de Benefícios "Gol Plus Proteção Veicular" - Manifeste-se a ré sobre o áudio juntado à fl. 298.

Segundo a ré, o motivo da não cobertura do furto ocorrido seria com base no item 5.1.Y (fl. 147), pois teria sido verificado que a filha do autor utilizava o veículo.

Considerando o áudio juntado na última petição dos autores, a grande quantidade de veículos dos autores com proteção veicular da ré (e suas ocorrências) e o depoimento da autora Miriam à fl. 270, presume-se que a ré tinha plena ciência de que os autores locavam os veículos.

Atribuo à ré o ônus de provar que não tinha ciência de que os autores locavam os carros, devendo, inclusive, juntar a conversa na qual originou-se a contratação dos seus serviços, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá provar qual o fundamento legal e contratual que impedia a utilização por terceiros.

Observe a ré que, caso não realize tal prova, mantendo-se a presunção, deverá manifestar a luz do art. 80 do Código de Processo Civil sobre qual a legitimidade para negar a prestação do serviço pois a filha dos autores estava dirigindo enquanto teria plena ciência de que os veículos são alugados, a fim de se aferir se houve conduta de má-fé, fixando-se a multa devida.

Sem prejuízo, faculto às partes realizarem autocomposição. - ADV: FERNANDO GRACIA DIO (OAB 190211/SP), FERNANDO GRACIA DIO (OAB 190211/SP), CINTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 484900/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:47

Conclusos para despacho
04/02/2024 07:44

Suspensão do Prazo
30/01/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
03/12/2023 20:02

Expedição de Carta.
26/11/2023 21:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:02

Ato ordinatório
24/06/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:20

Expedição de Carta.
13/06/2023 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
06/06/2023 04:52

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 11:45

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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