TJSP - 0009610-36.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:09
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
27/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:42
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/08/2025 09:19
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009610-36.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Renato Alexandre Brandao -
Vistos. 1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 05, HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o teto estabelecido para fins de expedição de RPV, nos termos do art. 4º , § 1º da Lei 11.377/03. 2 - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
25/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
27/07/2025 16:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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