TJSP - 0015662-46.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIZ DE MOURA MARIA

CPF *12.***.*03-01

Advogados

LAIS ROCHA GERVASONI

CPF *74.***.*11-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015662-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO LUIZ DE MOURA MARIA - Homologo o cálculo de penas de FABIO LUIZ DE MOURA MARIA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)

  • 02/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:49

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2025 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 23:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:23

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 19:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/05/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/03/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 22:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 22:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 16:18

    Apensado ao processo

  • 02/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/08/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 21:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 21:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 21:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 21:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2024 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 12:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 12/03/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2023 11:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:22

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 09:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 08/12/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:45

    Declarada a Remição

  • 21/11/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 06:18

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:06

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:16

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 05:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 09:27

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2022 09:25

    Apensado ao processo

  • 22/06/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 13:29

    Realizado Cálculo

  • 31/05/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 08:17

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2021 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2021 17:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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