22/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010594-78.2023.8.26.0451 (processo principal 1018495-90.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carla Oliveira Marques da Silva - - Camila Oliveira Lima - - Alessandra Oliveira Lima - - Allan Henrique Oliveira de Lima - Igor Willian Russafa da Silva - - Claudinéia Pereira Russafa -

Vistos.

Fls. 213/215: em relação ao(s) executado(s) Claudinéia Pereira Russafa e Igor Willian Russafa da Silva CPF/CNPJ *70.***.*34-22 e *30.***.*43-31: 1 - Ante a gratuidade dos exequentes, defiro a pesquisa das certidões requeridas via CRCJUD. 2 - Diante do não esgotamento das tentativas de localização de bens do devedor, indefiro, por ora, a expedição de mandado de constatação para penhora de bens que guarnecem a residência do executado, nos termos do art. 805 do CPC. 3 - Indefiro o pedido de ordem judicial para suspensão da CNH da parte executada, porquanto tal medida, além de excessiva devido à desproporcionalidade entre o objetivo visado, que é o adimplemento de obrigação civil, e a restrição de direitos, similar à uma sansão penal, tem se mostrado ineficaz. 4 - Indefiro, igualmente, ao menos por ora, o pedido de suspensão do passaporte, pois também tem se mostrado ineficaz e excessiva.

Assim como a suspensão da CNH, a suspensão do passaporte é medida que deve ser adotada quando há indícios de ocultação patrimonial, para que a parte executada seja compelida a apresentá-los, e não como mera punição generalizada para devedores em estado de quase insolvência.

Nesse passo, salvo novos elementos de prova e novas circunstâncias, entendo não ser caso de adoção dessa medida coercitiva. 5 - Defiro a expedição de ofício: A) À SUSEP, CNseg e Fenaseg para que informem a este juízo a existência de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do(s) executado(s), declinando, em caso positivo, o nome da Companhia, número e valor do plano encontrado, bem como promovendo o bloqueio de eventual crédito, até o limite do débito acima informado.

Observo desde já que o envio do ofício à SUSEP deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. (Para tanto, seguir orientações do linkhttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429).

B) Ao Cartório de Registro de Imóveis de Salto para que apresente a matrícula atualizada e individualizada do lote nº 8, quadra C, contrato 134344, para fins de averiguação da propriedade ou na sua falta, que apresente a matrícula mãe de nº 26.407.

Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos.

Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: AIRES MARTINEZ DA COSTA (OAB 136087/SP), THAISA DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP), AIRES MARTINEZ DA COSTA (OAB 136087/SP), THAISA DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP), THAISA DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP), THAISA DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP)
28/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:17

Bloqueio/penhora on line
28/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:31

Penhora Deferida
05/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:01

Bloqueio/penhora on line
09/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:33

Recebida a Petição Inicial
29/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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