02/09/2025 13:02

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501444-06.2025.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHARLLES ANDRE BONATO DA SILVA -

Vistos. 1) Notifique-se o réu para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o réu poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º, da Lei nº 11.343/2006.

Fls. 123: Defiro.

Proceda-se ao necessário junto ao SAJ.

Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir defensor constituído ou se deseja indicação de advogado dativo.

Na inércia ou na opção pela segunda, proceda-se à nomeação e intime-se via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2) Registro que a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e a certidão de feitos criminais para fins judiciais já estão acostadas aos autos às fls. 34/38. 3) O laudo químico toxicológico definitivo foi juntado às fls. 106/108.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CLEZIO DE LIMA SILVA ARAUJO (OAB 436778/SP)
29/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:36

Juntada de Mandado
21/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:36

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:01

Evoluída a classe de 280 para 300
15/07/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
10/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:50

Juntada de Ofício
08/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/07/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/07/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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