28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004141-87.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Luiz Rosa de Luna - Unica Assistência Médica Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2024 19:28

Julgada Procedente a Ação
17/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 00:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:00

Expedição de Carta.
03/05/2024 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:15

Suspensão do Prazo
29/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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