TJSP - 0003502-11.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY DIAS DA SILVA

CPF *74.***.*90-31

Advogados

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA

OAB: 399481/SP

CPF *15.***.*10-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003502-11.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WESLEY DIAS DA SILVA - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de WESLEY DIAS DA SILVA, CPF: *74.***.*90-31, MT: 689048-7, MT: 61.833.371, RG: 44.977.818, RJI: 170286304-91, e julgo extinta a punibilidade referente ao(s) PEC(s) nº0003502-11.2019 (origem nº1506198-13.2019.8.26.0228), PEC(s) nº0073166-22.2017 (origem nº0024689-65.2017.8.26.0050), PEC(s), nº0004921-55.2019 (origem nº5001166-69.2011.4.04.7009), PEC(s) nº0012766-12.2020 (origem nº0002056-17.2018.8.26.0635) e PEC(s) nº0016294-38.2022 (origem nº1500636-18.2022.8.26.0228), com base no artigo 2º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 11.846, de 22 de Dezembro de 2023, em que considerando-se que o valor não supera o mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, (R$20.000, 00, segundo a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012), nos termos do artigo 8º, do Decreto Presidencial.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) indultado(a).

    Ressalta-se que o sentenciado continuará em cumprimento de pena pelo novo PEC nº 0011227-87.2025.8.26.0041.

    Assim, inverta-se o apensamento e elabora-se o cálculo do PEC nº0011227-87.2025.8.26.0041, com urgência.

    Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), oficie-se e informe o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. - ADV: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

  • 02/09/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:16

    Concedido o Indulto

  • 22/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 07:09

    Apensado ao processo

  • 24/06/2025 22:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 22:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 22:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 22:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 27/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:10

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 29/11/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:21

    Mudança de Magistrado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 08/08/2024 09:39

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2024 12:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

  • 16/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:22

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 14:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2023 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:57

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/05/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2023 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:24

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:13

    Apensado ao processo

  • 04/11/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/11/2022 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 08:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2022 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2022 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 16:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:03

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2021 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:40

    Realizado Cálculo

  • 15/02/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:31

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 12:54

    Decisão

  • 07/02/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:49

    Apensado ao processo

  • 08/01/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2020 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2020 18:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2020 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2020 22:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2020 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2020 14:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/07/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 16:06

    Apensado ao processo

  • 03/07/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/04/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/04/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/10/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/10/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 16:30

    Apensado ao processo

  • 22/07/2019 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 11:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000686-74.2024.8.26.0026

Justica Publica

Jonas Aparecido Rodrigues Firmino

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1058575-07.2025.8.26.0002

Maltec Industria e Comercio de Maquinas ...

Glenda Cristiane Buki

Advogado: Marcio Cristiano Lazzari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1013438-66.2024.8.26.0477

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rose Cleia Souza dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1004363-68.2025.8.26.0541

Santander Brasil Administradora de Conso...

Maicon Douglas Garcia

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1012333-77.2022.8.26.0007

Manoel Conceicao Nunes

Igreja Evangelica Assembleia de Deus No ...

Advogado: Daniel Xavier de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 21:00

Exibir Processo