08/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:48

Arquivado Provisoriamente
01/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000842-33.2024.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anizio Machado - Centro Decentro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Tratando-se de ação em que se discute a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, bem como a admissão Incidente de Demandas Repetitivas - Tema 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Determino a SUSPENSÃO do presente feito até a decisão final, do IRDR, a ser comunicada oportunamente.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), KARLA JULIANA TEIXEIRA (OAB 495314/SP), NATÁLIA MICHELE MACHADO (OAB 507176/SP)
29/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 06:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:33

Expedição de Carta.
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:34

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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