18/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:24

Expedição de Ofício.
17/09/2025 11:24

Expedição de Ofício.
16/09/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:51

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 05:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500034-69.2025.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento pessoal - JEFFERSON DANILO ROMUALDO DA SILVA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória postulada na denúncia para, dando-o como incurso na sanção do artigo 348, caput, do Código Penal, condenar o acusado JEFFERSON DANILO ROMUALDO DA SILVA, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção , em regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

A pena ficará substituída por uma pena restritiva de direitos, consubstanciadas em multa substitutiva, arbitrada em 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal Considerando a natureza da pena aplicada, poderá o réu recorrerem liberdade.

Após o trânsito em julgado, confirmada a condenação, expeça-se o que fornecessário ao integral cumprimento da presente sentença.

Cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias P.R.I.C Aguai, 20 de agosto de 2025. - ADV: ADALMIRO ANTONIO FERREIRA SILVA (OAB 110162/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:10

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
02/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:47

Evoluída a classe de 278 para 10944
30/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:31

Juntada de Ofício
24/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:31

Juntada de Mandado
26/02/2025 07:02

Expedição de Ofício.
26/02/2025 07:02

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/02/2025 04:47

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:44

Expedição de Ofício.
29/01/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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