TJSP - 0000182-10.2011.8.26.0516
1ª instância - Vara Unica de Roseira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2023 16:02 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            22/09/2023 16:02 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            15/09/2023 11:11 Baixa Definitiva 
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                                            01/09/2023 14:53 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2023 03:15 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/08/2023 00:00 Intimação ADV: Clara Taís Xavier Coelho (OAB 168661/SP) Processo 0000182-10.2011.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Angelo Kleber Silva -
 
 VISTOS.
 
 Ante ao falecimento do(a) réu, conforme comprova a certidão de óbito juntada às folhas 157, declaro EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.
 
 Comunique-se ao I.I.R.G.D.
 
 Arbitro os honorários em 60% do valor da tabela vigente, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. oportunamente, arquivem-se os autos.
 
 P.I.C.
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                                            25/08/2023 11:35 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            25/08/2023 05:45 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            24/08/2023 13:54 Extinta a Punibilidade por morte do agente 
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                                            17/08/2023 10:17 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2023 10:05 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            08/08/2023 10:05 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2023 15:48 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            18/01/2023 13:03 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/01/2023 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2022 12:21 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2022 14:12 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            22/09/2022 12:50 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2022 10:01 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            13/09/2022 14:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2022 13:23 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2022 10:39 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            24/08/2021 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2021 17:28 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2021 16:39 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            01/04/2019 14:27 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/10/2018 14:44 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2018 14:24 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            17/10/2018 14:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2018 14:11 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2018 14:11 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            05/10/2018 15:10 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            28/08/2018 15:43 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2018 13:40 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            21/08/2018 16:54 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/08/2018 17:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2018 16:27 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2018 13:51 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            03/11/2015 13:32 Recebidos os autos 
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                                            29/10/2015 08:40 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            27/10/2015 18:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/10/2015 17:14 Recebidos os autos 
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                                            23/10/2015 08:39 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            29/09/2015 16:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2015 12:55 Recebidos os autos 
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                                            22/09/2015 08:39 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            18/09/2015 18:53 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            18/09/2015 09:44 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/09/2015 17:29 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2015 18:10 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            15/09/2015 14:58 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            15/09/2015 14:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            31/08/2015 17:26 Recebidos os autos 
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                                            31/08/2015 10:45 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            27/08/2015 11:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/08/2015 13:10 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            21/08/2015 14:56 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            18/08/2015 18:24 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            17/08/2015 16:12 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            11/08/2015 13:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/07/2015 15:23 Recebidos os autos 
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                                            24/07/2015 11:20 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            23/07/2015 09:26 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            17/07/2015 15:18 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/07/2015 14:55 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            14/07/2015 15:14 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/05/2015 11:25 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/05/2015 14:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2015 16:59 Recebidos os autos 
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                                            07/05/2015 10:49 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            06/05/2015 09:23 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            14/04/2015 18:02 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2015 10:50 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            09/04/2015 09:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            30/01/2015 14:48 Recebidos os autos 
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                                            29/01/2015 10:49 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            27/01/2015 13:52 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            21/01/2015 15:39 Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte} 
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                                            19/01/2015 14:11 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2015 10:29 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            15/01/2015 16:34 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            13/10/2014 10:54 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            31/07/2014 12:07 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            27/01/2014 18:31 Recebidos os autos 
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                                            27/01/2014 10:32 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            16/01/2014 11:50 Recebidos os autos 
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                                            14/01/2014 10:06 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            19/12/2013 16:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2013 15:48 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2013 09:42 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            21/11/2013 15:13 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2013 12:14 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            23/10/2013 17:14 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2013 10:29 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            07/08/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2013 00:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            28/02/2013 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            26/02/2013 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            25/02/2013 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            21/02/2013 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            20/02/2013 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            19/02/2013 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            19/02/2013 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            02/10/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            01/10/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            26/09/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            29/08/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            28/08/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            18/06/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            14/06/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            14/06/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            13/06/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            20/03/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            19/03/2012 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            21/10/2011 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            13/04/2011 00:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            09/03/2011 14:19 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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