19/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:33

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079141-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Camanho - - Dimas Aparecido Pavani - - Maria Elma Rodrigues Bacega -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:50

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
31/01/2025 18:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/12/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 21:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:26

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 19:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:58

Recebida a Emenda à Inicial
04/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019594-03.2025.8.26.0003

Katia da Silva Lima Fortes Descartaveis ...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0002737-42.2025.8.26.0408

Fundacao Educacional Miguel Mofarrej

Luana Demeu Moreno

Advogado: Carlos Alberto Barbosa Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2015 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1001039-43.2024.8.26.0238

Jose Luiz de Oliveira

Jose Carlos Iglesias

Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1001710-32.2025.8.26.0529

Em Segredo de Justica

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Thiago Diniz Barbosa Nicolai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000545-89.2025.8.26.0418

Erika Aparecida da Silva Santos

Advogado: Joao Thiago Mota de Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 21:23

Exibir Processo