28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007659-51.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Valdo Rosa Lima - Claro S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:18

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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