03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008363-95.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Leticia de Oliveira Fernandes Arruda - 99 Pay Instituição de Pagamento S.a - Ante o exposto, conheço em parte dos pedidos e, na parte que deles conheço, JULGO-OS PROCEDENTES para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00, atualizada desde a presente sentença e acrescida de juros de mora contados da data da citação.

Em conformidade com a nova redação do artigo 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, a correção monetária deverá observar o IPCA-E e a taxa aplicável aos juros moratórios será a SELIC, deduzindo-se, para esta última, o índice de atualização monetária.

Não há, nesta fase, condenação no ônus da sucumbência.

P.I. - ADV: JOAO VICTOR PAES LOUREIRO CARDOSO (OAB 32883/PA), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2024 07:15

Mudança de Magistrado
14/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:02

Expedição de Carta.
15/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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