TJSP - 0006668-92.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *80.***.*19-17

Advogados

ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA

OAB: 389898/SP

CPF *00.***.*74-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006668-92.2022.8.26.0041 (apensado ao processo 0026235-41.2024.8.26.0041) - Execução da Pena - Aberto - KAUE NASCIMENTO DE SOUZA - Regularizado o cálculo de penas no PEC principal, feitas as devidas comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos digitais. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

  • 02/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:33

    Apensado ao processo

  • 24/06/2025 16:32

    Desapensado do processo

  • 24/06/2025 16:32

    Desapensado do processo

  • 24/06/2025 16:32

    Desapensado do processo

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:52

    Apensado ao processo

  • 15/05/2025 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 03:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 20:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

  • 12/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:00

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 10/10/2024 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2023 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 11:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 30/05/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2023 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:51

    Apensado ao processo

  • 18/04/2023 14:51

    Apensado ao processo

  • 18/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:32

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:01

    Realizado Cálculo

  • 28/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 20:42

    Concedida Progressão de regime

  • 26/10/2022 19:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2022 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 02:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:41

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 14/07/2022 22:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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