24/05/2025 00:27

Decisão Digitalizada
24/05/2025 00:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/11/2024 18:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/10/2024 11:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/10/2024 14:47

Expedido Termo
25/09/2024 19:16

Juntada de petição
25/09/2024 19:15

Expedido Termo
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 12:08

Prazo
03/09/2024 12:00

Expedido Certidão
02/09/2024 12:36

Vista (Contraminuta)
16/08/2024 15:50

Juntada de petição
16/08/2024 15:50

Expedido Termo
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 10:13

Prazo
29/07/2024 09:57

Expedido Certidão
25/07/2024 13:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/07/2024 12:17

Recurso Especial
12/06/2024 10:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2024 17:59

Juntada de petição
24/05/2024 17:58

Expedido Termo
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 18:17

Prazo
14/05/2024 17:01

Expedido Certidão
13/05/2024 14:55

Vista (Contrarrazões)
26/04/2024 20:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2024 15:08

Juntada de petição
10/04/2024 15:07

Expedido Termo
03/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 15:00

Prazo
02/04/2024 14:56

Expedido Certidão
26/03/2024 19:00

Acórdão registrado
26/03/2024 18:39

AcórdãoFinalizado
25/03/2024 15:50

Documento Finalizado
25/03/2024 13:00

Não-Provimento
25/03/2024 13:00

Julgado
20/03/2024 14:46

Juntada de petição
20/03/2024 14:46

Expedido Termo
20/03/2024 14:43

Juntada de petição
20/03/2024 14:43

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 12:25

Inclusão em Pauta
14/02/2024 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/01/2024 15:16

Juntada de petição
25/01/2024 15:15

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
13/01/2024 15:15

Expedido Relatório
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/01/2024 17:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/01/2024 15:02

Distribuição por Sorteio
21/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 10:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2023 10:01

Processo Cadastrado
08/11/2023 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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