16/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000316-21.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Porto Santos Baltar - Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - - Aerolineas Argentinas S.A - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: MARINA LEMES TEIXEIRA (OAB 510509/SP), RONALDO MARTINS & ADVOGADOS (OAB 76944/SP), LIVIA CHAVES SOARES VIEIRA (OAB 237535/MG), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:02

Audiência Realizada Inexitosa
26/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:00

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:59

Expedição de Carta.
07/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:52

Ato ordinatório
04/04/2025 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.
03/04/2025 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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