TJSP - 0012633-21.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:16
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012633-21.2025.8.26.0114 (processo principal 1047030-36.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - André Luiz Dias Seraphim - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -
Vistos.
Ante a concordância da Municipalidade (fls. 44/45) com o cálculo exequendo apresentado (fls. 38), homologo-o.
Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.
Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso.
Sem condenação em honorários tendo em vista a ausência de sucumbência processual em virtude do consenso entre as partes.
Int. - ADV: LAERTE PASSARIELLO NETO (OAB 344515/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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