26/08/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085946-77.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Damiro Mendonça da Silva - Sandra Rosana de Lucca - - Claudio Lacava - Vistos em saneador. 1.

Inexistem preliminares a serem dirimidas. 2.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta direito abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado. 3. É questão controvertida saber se (i) houve prática de ato ilícito pelos réus (ofensas verbais narradas pelo autor na inicial); (ii) é devida indenização por danos morais ao autor. 4.

Defiro a produção de provas orais, consistentes na oitiva de testemunhas.

Em consonância com as deliberações constantes na Resolução CNJ nº 314/2020, no Comunicado nº 284/2020 e Provimento CSM/TJSP 2257/2020, apresentem as partes o E-MAIL ativo e número de telefone de seus procuradores, bem como apresentem o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento (virtual) qualificando-as, inclusive com endereço de e-mail ativo e número de telefone, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Após, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento através da plataforma Microsoft Teams. 5.

Por fim, em atendimento ao disposto no artigo 357, III, do CPC, consigno que a distribuição do ônus da prova será feita nos termos do previsto no artigo 373, I e II do CPC.

Intime-se. - ADV: FELIPE DINIZ FURRIEL (OAB 311288/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP), RODRIGO MIGLIORANÇA DE MEDEIROS (OAB 403537/SP), RODRIGO MIGLIORANÇA DE MEDEIROS (OAB 403537/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP)
25/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 18:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:07

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 16:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:52

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:52

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004179-85.2023.8.26.0158

Justica Publica

Delson Kaue Lopes

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1027257-58.2025.8.26.0114

Josemar Jesus dos Santos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Ricardo Machado Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0003000-66.2025.8.26.0152

Joilda Costa Souza Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1010280-48.2021.8.26.0011

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Luis Felipe Batista de Souza

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0016643-82.2020.8.26.0050

Justica Publica

Adriano Aparecido de Souza

Advogado: Thaisa Monari Claro de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 10:25

Exibir Processo