TJSP - 0001404-07.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS FRANCISCO JULIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001404-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCOS FRANCISCO JULIO - Diante do exposto, e considerando que MARCOS FRANCISCO JULIO, MTR: 951719-4, RJI: 213876447-41, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)

  • 28/08/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:11

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/08/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:27

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:19

    Apensado ao processo

  • 04/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:19

    Revogado o Livramento Condicional

  • 03/07/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:36

    Autos no Prazo

  • 17/02/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:42

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 11/07/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:29

    Mudança de Magistrado

  • 19/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2023 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/02/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:23

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:24

    Realizado Cálculo

  • 29/09/2022 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 21:41

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/05/2022 20:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/04/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2022 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/11/2021 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:06

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:17

    Apensado ao processo

  • 13/08/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:30

    Proferido Despacho

  • 01/07/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/06/2021 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 23:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 23:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:03

    Proferido Despacho

  • 05/08/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 23:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 16:06

    Proferido Despacho

  • 03/08/2020 03:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:16

    Proferido Despacho

  • 12/02/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 11:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 13:48

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 18:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/10/2019 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:59

    Apensado ao processo

  • 26/06/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2018 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2017 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 21:47

    Mudança de Classe Processual

  • 23/06/2017 21:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2017 21:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/04/2017 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2017 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2017 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2017 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 10:03

    Decisão

  • 16/03/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2017 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2017 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 17:43

    Decisão

  • 10/11/2016 16:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2016 10:45

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2016 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 12:21

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2016 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2016 06:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/06/2016 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2016 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2016 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:23

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/01/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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