04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005234-79.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - da Vinci Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Daiane Lilian da Silva - Fls. 121/123: cuida-se de impugnação aos bloqueios, fundada na tese de impenhorabilidade, com alegação de que a quantia teria recaído em verba salarial.

Pontuo que até o momento (ordem em andamento) os bloqueios atingiram as contas da executada no Banco Itaú (R$ 535,53) e Banco Santander (R$ 75,50), no total de R$ 611,03, conforme documentos anexos.

Não se discute o alcance do art. 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que prevê prazo fatal de cinco dias para alegação e comprovação da impenhorabilidade. É caso de parcial acolhimento da tese, considerando que os extratos de fls. 131/135 indicam que foi bloqueado o valor de R$ 535,28, imediatamente após recebimento do salário no valor de R$ 1.210,80 no Banco Itaú, em 20-08-2025, subsistindo evidência de que o referido montante é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Nada obstante a falta de comprovação em relação ao montante bloqueado na conta do Banco Santander, determino a liberação por se tratar de valor irrisório (R$75,50), observado débito de R$57.890,89.

Decorrido prazo de recurso, liberem-se via SISBAJUD.

A designação de audiência de conciliação nesta fase não se mostra produtiva.

Em caso de eventual tentativa extrajudicial exitosa as partes poderão exibir o termo para homologação.

No mais, aguarde-se término da ordem.

Int. - ADV: IURLE SAIDE GOMES DA SILVA (OAB 292777/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:54

Bloqueio/penhora on line
13/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/06/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:30

Juntada de Ofício
16/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 07:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:13

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:38

Reativação de Processo Suspenso
04/12/2024 19:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:23

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 03:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:55

Expedição de Carta.
19/04/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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