03/10/2024 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 07:53

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.
24/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:41

Recebidos os autos
13/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
14/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 19:13

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 09:56

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:09

Conclusos para julgamento
20/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1069322-81.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Ferreira Araujo Rocha - Reqda: BANCO PAN S/A -

Vistos. 1.

Proceda-se com o desentranhamento das contestações e documentos de fls. 210/461, ante a preclusão consumativa. 2.

No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00).

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
25/08/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:02

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:00

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 15:24

Expedição de Carta.
29/06/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
21/06/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 13:29

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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