26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500030-19.2025.8.26.0540 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Vinícius Neves Brovini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: José Aguinaldo do Nascimento (OAB: 173187/SP) - Leonardo Lauro Zapata França (OAB: 476392/SP) - Jeferson Carlos Britto de Alcantara (OAB: 309467/SP) - Liberdade
08/04/2025 13:11

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 12:35

Contrarrazões Juntada
07/04/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 10:36

Mandado Juntado
07/04/2025 10:35

Mandado Juntado
07/04/2025 10:35

Documento Juntado
07/04/2025 10:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
07/04/2025 10:33

Mandado Devolvido sem Cumprimento
25/03/2025 16:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/03/2025 09:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2025 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 16:48

Guia Eletrônica Enviada
18/03/2025 16:45

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
17/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/03/2025 10:58

Remetido ao DJE
13/03/2025 10:50

Recebido o recurso
12/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:28

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:41

Remetido ao DJE
06/03/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 10:36

Ato ordinatório
06/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 12:16

Ofício Expedido
05/03/2025 12:16

Mandado Expedido
28/02/2025 22:25

Embargos de Declaração Juntados
25/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:38

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:58

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 15:24

Conclusos para Sentença
12/02/2025 05:48

Alegações Finais Juntadas
07/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:16

Alegações Finais Juntadas
03/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:12

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
30/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Petição Juntada
30/01/2025 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 08:40

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:46

Audiência Realizada
29/01/2025 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:46

Petição Juntada
28/01/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/01/2025 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2025 10:59

Mandado Juntado
24/01/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 15:50

Ofício Expedido
23/01/2025 15:50

Ofício Expedido
23/01/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 11:59

Mandado Expedido
23/01/2025 11:57

Mandado Expedido
23/01/2025 11:54

Mandado Expedido
23/01/2025 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 10:31

Mandado Juntado
23/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:28

Resposta à Acusação Juntada
21/01/2025 08:53

Ofício Expedido
17/01/2025 09:49

Documento Juntado
17/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:50

Remetido ao DJE
16/01/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 20:55

Petição Juntada
14/01/2025 15:52

Laudo Juntado
14/01/2025 12:17

Mandado Expedido
14/01/2025 12:11

Mandado Expedido
14/01/2025 12:07

Mandado Expedido
14/01/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:46

Petição Juntada
10/01/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:58

Evoluída a Classe
10/01/2025 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento
10/01/2025 14:23

Recebida a denúncia
10/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:08

Denúncia Juntada
09/01/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 20:55

Relatório Final Juntado
07/01/2025 12:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2025 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 12:40

Recebidos os autos do Outro Foro
04/01/2025 10:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/01/2025 16:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/01/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
03/01/2025 16:11

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/01/2025 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/01/2025 11:44

Mandado de Prisão Expedido
03/01/2025 11:40

Certidão de Cartório Expedida
03/01/2025 10:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/01/2025 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/01/2025 09:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/01/2025 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2025 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/01/2025 08:50

Documento Juntado
03/01/2025 08:50

Documento Juntado
03/01/2025 08:50

Documento Juntado
03/01/2025 08:50

Folha de Antecedentes Juntada
03/01/2025 05:40

Mudança de Magistrado
03/01/2025 05:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
02/01/2025 20:39

Documento Juntado
02/01/2025 20:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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