TJSP - 1000744-36.2019.8.26.0511
1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000744-36.2019.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Jorge Hadad Sobrinho - - José Mário Correia Cavalcanti -
Vistos.
JUNTE-SE cópia do v. acórdão definitivo proferido no incidente de exceção de suspeição em apenso (0000608-85.2021.8.26.0511).
Com a juntada, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação, inclusive sobre as petições de fls. 2846/2852 e 2853/2856, no prazo de 15 (quinze) dias e, a seguir, INTIME-SE a Defesa para manifestação, no mesmo prazo.
Após, tornem-me conclusos para deliberação. - ADV: GUSTAVO EDUARDO MODESTO MARRANO (OAB 363554/SP), FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (OAB 116430/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES (OAB 311574/SP), EDUARDO TABARELLI KRASOVIC (OAB 374606/SP), THAMIRES THAIS STRAPASSON (OAB 389375/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), CAROLINA MARTINS HADAD (OAB 418048/SP), BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO (OAB 418891/SP) -
29/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:52
Determinada Requisição de Informações
-
11/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 01:01
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/01/2025 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 15:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/05/2024 15:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/05/2024 15:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/05/2024 15:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/05/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:59
Juntada de Ofício
-
02/04/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 13:55
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 13:52
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/07/2023 15:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/07/2023 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/07/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 11:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/05/2023 11:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2023 03:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/05/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 19:21
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
18/04/2023 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 18:16
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 21:47
Suspensão do Prazo
-
30/06/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 10:56
Conclusos para julgamento
-
06/06/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2022 16:45
Juntada de Ofício
-
24/02/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 10:55
Conclusos para julgamento
-
14/12/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 23:24
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 18:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2021 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 21:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/10/2021 18:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/10/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 16:53
Decisão
-
20/10/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 16:22
Decisão
-
18/10/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 10:31
Incidente Processual Instaurado
-
16/10/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 12:12
Decisão
-
27/09/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 11:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/09/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 16:09
Decisão
-
05/08/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 17:54
Determinada Requisição de Informações
-
14/07/2021 17:49
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 10:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2021 02:00:00, Vara Única.
-
29/06/2021 10:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 02:00:00, Vara Única.
-
29/06/2021 10:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 02:00:00, Vara Única.
-
29/06/2021 10:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2021 02:00:00, Vara Única.
-
22/06/2021 16:59
Decisão
-
30/03/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 13:15
Decisão
-
11/11/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2020 15:28
Juntada de Ofício
-
22/08/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 16:12
Decisão
-
19/08/2020 11:43
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2020 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/07/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 12:34
Decisão
-
22/07/2020 12:25
Decisão
-
20/07/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 15:16
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 12:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2020 12:23
Juntada de Mandado
-
15/07/2020 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 17:04
Decisão
-
14/07/2020 11:59
Juntada de Ofício
-
14/07/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 16:31
Expedição de Mandado.
-
13/07/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 16:10
Decisão
-
13/07/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 17:51
Decisão
-
25/06/2020 09:24
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 09:17
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 17:08
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2020 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 10:45
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 11:04
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2019 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 15:55
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2019 14:21
Juntada de Ofício
-
13/08/2019 13:01
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 14:32
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 14:32
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 10:52
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 10:41
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 15:11
Apensado ao processo
-
29/07/2019 15:02
Apensado ao processo
-
17/06/2019 13:52
Recebida a denúncia
-
13/06/2019 10:41
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 16:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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