11/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0041911-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1040958-65.2024.8.26.0100) (processo principal 1040958-65.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sergio Pereira - Hadassa Comercio, Serviços e Viagens Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente.

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis.

Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC).

Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: TEDDY CARLOS RIBEIRO NEGRÃO (OAB 171986/SP), LUANA APARECIDA BATISTA PEREIRA (OAB 202319/RJ), CECILIA DE SOUZA DUARTE LEAL (OAB 221634/RJ)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:14

Decisão Determinação
29/08/2025 08:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:51

Apensado ao processo
25/08/2025 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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