26/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:05

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501809-06.2024.8.26.0617 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: GUILHERME PASDIORA BARBOSA - Corréu: ALISSON CONCEICAO VARGES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
25/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:32

Recurso Especial
24/07/2025 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:32

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 12:53

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 18:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
13/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 11:05

Acórdão registrado
13/06/2025 09:28

Julgado virtualmente
11/06/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 15:51

Despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:58

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 11:13

Processo Cadastrado
06/05/2025 19:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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