19/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/09/2025 17:18

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502459-56.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Samuel Troise da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Carlos Alberto Vilela Gonzaga - Dessa forma, adotando-se, a um só tempo, o posicionamento pela inexistência de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinário como regra (artigo 637, Código de Processo Penal; artigos 995 e 1.029, §5º, Código de Processo Civil), bem como a não integração dos recursos de natureza extraordinária no conceito de preclusão da decisão de pronúncia, nos termos do artigo 421, do Código de Processo Penal, acolho o pedido para determinar a baixa dos autos, assim que desimpedidos, para fins de eventual designação de julgamento pelo Plenário do Tribunal do Júri.

Observo, ainda, a manifestação apresentada pela Defesa às fls. 274.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Gabriella Silvestre Pegoraro (OAB: 389914/SP) - Luiz Gustavo Silva Pinto (OAB: 443298/SP) - Carlos Alberto Ferreira Gonzaga (OAB: 404014/SP) - Liberdade
25/08/2025 17:59

Recurso Especial
25/08/2025 17:59

Despacho
19/08/2025 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 18:52

Despacho
03/07/2025 18:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:18

Vista
10/06/2025 16:31

Recebidos os autos do MP
04/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/05/2025 15:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
24/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:01

Acórdão registrado
02/04/2025 20:28

AcórdãoFinalizado
28/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:00

Provimento em Parte
27/03/2025 13:00

Julgado
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 13:31

Inclusão em Pauta
17/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/02/2025 05:30

Despacho À Mesa
13/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:47

Prazo
12/01/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 19:34

Despacho
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio
05/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 16:21

Processo Cadastrado
03/12/2024 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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