08/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023227-87.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - New Fish Comércio de Pescados Ltda - Companhia de Locação das Américas S/a. - RG LOG LOGÍSTICA E TRANSPPRTE LTDA - - ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - - HDI Seguros S.A. - Compulsando os autos, verifiquei que por falha do sistema, a decisão de fls. 705/706 não foi publicada para o patrono da HDI Seguros.

Portanto, republico seu conteúdo a seguir: "Vistos em saneamento. 1) Ilegitimidade passiva da ré: Questão relativa à legitimidade ou não da ré Companhia de Locação das Américas para figurar no polo passivo da ação pelo fato de ser a proprietária/locadora do veículo envolvido no acidente, diz respeito ao mérito e será analisada por ocasião da sentença. 2) Inépcia da inicial: Rejeito alegação de inépcia da inicial.

Inépta é a inicial que contem os seguintes vícios: (i) falta pedido ou causa de pedir, (ii) da narração dos fatos, não decorre logicamente a conclusão, (iii) pedido juridicamente impossível, (iv) pedidos incompatíveis entre si.

Nenhum dos vícios se apresenta. 3) Controvérsia: Controvertem-se a partes quanto a responsabilidade da locadora do veículo locador a terceiros; responsabilidade pelo acidente; existência dos danos materiais (inclusive lucros cessantes) e "quantum" pretendido.

Caberá à autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito.

Para dirimir a controvérsia, defiro a produção da prova oral, consistente da oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes com qualificação completa e endereço eletrônico, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova.

Indefiro oitiva do representante legal da autora uma vez que não estava no momento da colisão.

Oportunamente, será designada audiência de instrução.

Indefiro, ao menos por ora, a prova pericial contábil pretendida pela ré, uma vez que, ônus do autor, demonstra existência de lucros cessantes e valor pretendido a esse título, prova essa que pode ser feita pela via documental (inclusive informações da Receita Federal, tal como requerido pela seguradora).

A perícia mecânica também não se revela pertinente pois anos se passaram desde o evento e a existência ou não de danos e o "quantum" podem ser demonstrados pela via documental, sem que haja necessidade da análise de um técnico.

Com o rol, tornem conclusos.

Intime-se." - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP), RINALDO STOCO GAIDARGI (OAB 279388/SP), HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB 314621/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP), FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO (OAB 226322/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 07:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:00

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 07:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 07:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:15

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:15

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 08:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 21:28

Suspensão do Prazo
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 07:21

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:15

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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