TJSP - 1024926-98.2024.8.26.0224
1ª instância - 10 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:09
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024926-98.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Victoria Menezes de Queiroz - Fassitruck Comercio de Caminhões, Serviços e Locações Ltda - - Amabelli Representacao Comercial Ltda - No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.
Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência, no prazo de 15 dias.
Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão.
Tratando-se de parte casada ou vivendo em regime de união estável, também deverá informar os rendimentos do casal, presumindo-se a divisão de despesas dentro da sociedade familiar.
Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).
Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.
Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção.
Intimem-se. - ADV: GREICE SUELEN DOS SANTOS SILVA (OAB 448936/SP), MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP), JOHNPETER BERGLUND (OAB 143928/SP) -
25/08/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:13
Determinada a emenda à inicial
-
22/04/2025 11:42
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 21:39
Juntada de Petição de Réplica
-
12/03/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 01:16
Juntada de Petição de Réplica
-
17/01/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 22:04
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:23
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:11
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2024 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 06:04
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 06:04
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 16:34
Recebida a Petição Inicial
-
10/06/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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