TJSP - 1503978-83.2022.8.26.0536

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAAC LUIZ REIS MATOS

CPF *52.***.*02-17

Advogados

LUCAS URSINI MARQUES MACHADO

OAB: 469307/SP

CPF *32.***.*53-90

Terceiro

Partes

PHELIPE BARBOSA FERNANDIM GUEDES

CPF *42.***.*44-09

Advogados

JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 477737/SP

CPF *77.***.*48-47

Testemunhas

Partes

PM PEDRO RIBEIRO RAMOS

PM RUDNEY DOS SANTOS MIRANDA DE CARVALHO (PM)

CPF *61.***.*01-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Ursini Marques Machado (OAB 469307/SP), Jefferson Roberto Barbosa de Oliveira (OAB 477737/SP) Processo 1503978-83.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ISAAC LUIZ REIS MATOS -

    Vistos.

    Tendo em vista que o réu, até esta data, não comprovou nos autos o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS impostas em sentença, embora devidamente intimado, conforme fls 213/214; providencie-se, nos termos do artigo 51 da lei 13.964/2019 e do CG 05/2022, a expedição de certidão para seu encaminhamento à Fazenda Pública como de costume.

    Ciência às partes e, no mais, observadas todas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:57

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/05/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 16:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:53

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/02/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 05:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/01/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 09:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/12/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:14

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 06/12/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2022 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/12/2022 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/12/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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