TJSP - 0002210-82.2003.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB: 252173/SP

CPF *64.***.*37-00

FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ

OAB: 253784/SP

CPF *08.***.*03-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:34

    Autos no Prazo

  • 16/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002210-82.2003.8.26.0466 (466.01.2003.002210) - Execução Fiscal - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Considerando o teor da sentença proferida às folhas 107/108, que declarou extinta a presente Execução Fiscal em virtude da homologação do pedido de renúncia formulado pela parte executada, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da executada, para fins de liberação do montante depositado nos autos, no valor de R$ 31.893,78 (trinta e um mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), devidamente acrescido da atualização monetária legal.

    Int. - ADV: FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

  • 27/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:13

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:02

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/01/2025 13:47

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/11/2024 13:40

    Autos no Prazo

  • 18/11/2024 09:03

    Autos no Prazo

  • 06/08/2024 14:15

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/07/2024 15:45

    Autos no Prazo

  • 03/07/2024 14:33

    Autos no Prazo

  • 28/06/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:14

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 25/03/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 13:34

    Autos no Prazo

  • 31/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2023 10:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/02/2023 14:17

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/01/2023 13:51

    Autos no Prazo

  • 23/11/2022 14:05

    Autos no Prazo

  • 23/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:58

    Processo Materializado

  • 24/05/2022 15:07

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/02/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 11:04

    Serventuário

  • 16/06/2021 11:03

    Processo Digitalizado

  • 15/06/2021 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/02/2021 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2021 14:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2020 10:40

    Desapensado do processo

  • 21/02/2020 14:48

    Autos no Prazo

  • 21/02/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 14:22

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:15

    Decisão

  • 10/05/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 12:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/12/2018 17:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/09/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 11:21

    Apensado ao processo

  • 30/06/2017 15:39

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/06/2017 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2017 15:33

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2017 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/12/2004 13:35

    Andamento Zim

  • 29/10/2004 14:10

    Andamento Zim

  • 01/10/2004 10:57

    Andamento Zim

  • 27/09/2004 11:44

    Andamento Zim

  • 22/09/2004 13:11

    Andamento Zim

  • 28/07/2004 16:06

    Andamento Zim

  • 29/06/2004 11:28

    Andamento Zim

  • 16/06/2004 14:52

    Andamento Zim

  • 15/06/2004 12:41

    Andamento Zim

  • 20/05/2004 17:11

    Andamento Zim

  • 29/04/2004 16:49

    Andamento Zim

  • 13/04/2004 09:10

    Andamento Zim

  • 01/04/2004 16:07

    Andamento Zim

  • 15/03/2004 11:01

    Andamento Zim

  • 09/03/2004 13:06

    Andamento Zim

  • 02/03/2004 13:20

    Andamento Zim

  • 26/11/2003 09:16

    Andamento Zim

  • 13/11/2003 15:28

    Andamento Zim

  • 23/10/2003 11:45

    Andamento Zim

  • 22/10/2003 11:29

    Andamento Zim

  • 13/10/2003 13:24

    Andamento Zim

  • 03/10/2003 11:58

    Andamento Zim

  • 04/09/2003 12:52

    Andamento Zim

  • 26/08/2003 15:26

    Andamento Zim

  • 17/07/2003 13:28

    Andamento Zim

  • 08/07/2003 15:05

    Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2003

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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