TJSP - 0012404-61.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:37
Suspensão do Prazo
-
05/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012404-61.2025.8.26.0114 (processo principal 1056977-07.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafaela Fernandes Narciso -
Vistos.
INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.16/17), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: S.
FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50710/SP) -
25/08/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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