TJSP - 1023833-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023833-94.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Repetição de indébito - Zenilda Costa Azevedo -
Vistos. 1.
Ante a certidão retro, notifique-se, por determinação judicial, a autoridade coatora para prestar informações em até 10 (dez) dias.
Advirto que as informações deverão ser encaminhadas ao Juízo via petição, por meio do órgão de representação judicial da impetrada.
Isso porque, ante o excesso de trabalho a que a serventia encontra-se submetida, bem como pelos milhares de emails recebidos mensalmente, o cartório não possui condições de, em tempo hábil, promover a juntada aos autos de todas as informações que lhe são encaminhadas pelos diversos órgãos estatais.
No mais, é de responsabilidade da impetrada e da pessoa jurídica à qual vinculada a defesa da legalidade do ato praticado. 3.
Cópia dessa decisão valerá como ofício e como mandado. 4.
Intime-se, via portal eletrônico, a pessoa jurídica de direito público representante da autoridade apontada como coatora, a fim de que, querendo, integre a lide como litisconsorte passivo. 5.
Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ROSILENE OROZIMBO CAETANO SANT ANA (OAB 221313/MG) -
03/09/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:12
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:04
Juntada de Mandado
-
25/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 14:42
Conclusos para decisão
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23/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 13:14
Evoluída a classe de 7 para 120
-
14/04/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:19
Autos no Prazo
-
28/03/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:59
Recebida a Emenda à Inicial
-
25/03/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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