26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022264-65.2022.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Façopac Sociedade de Previdencia Privada - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a inicial para DECLARAR quitado o resgate do plano de previdência, e extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em decorrência da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo por equidade em R$500,00 (quinhentos reais).

Transitado em julgado e comparecendo o réu nos autos, expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 100/102 em favor dele.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do Comunicado CG n. 259/2023, pelo prazo de 60 dias.

Decorrido esse prazo, nada sendo requerido, ou em caso de distribuição do cumprimento de sentença, ao arquivo definitivo.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ).

Deixo de arbitrar os honorários do curador especial, em razão da atuação da Defensoria Pública.

P.

I. - ADV: FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP)
25/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:33

Mudança de Magistrado
25/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:42

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:48

Mudança de Magistrado
05/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
01/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 08:32

Ato ordinatório
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
03/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:21

Determinada a Expedição de Edital
05/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:55

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 09:10

Expedição de Carta.
26/05/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2023 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 06:44

Expedição de Carta.
03/03/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 06:37

Expedição de Carta.
16/11/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2022 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 18:32

Expedição de Carta.
20/06/2022 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2022 14:40

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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