TJSP - 1019575-43.2025.8.26.0602
1ª instância - 03 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019575-43.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Pereira Ferreira Schermann - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -
Vistos.
Em 29/05/2025, a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento do processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em que se discute a matéria trazida nos autos, afetou o Tema 59 e determinou a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal ("Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão"), até julgamento definitivo da controvérsia, em observância ao disposto no art. 981, I do CPC.
Assim, determino aSUSPENSÃO DO PROCESSOaté ulterior deliberação ou julgamento do paradigma pela Corte Superior, anotando-se a movimentação pertinente.
Encaminhe-se o feito para a fila de "processo suspenso", certificando a serventia dentro de 12 (doze) meses se houve ou não o julgamento, caso nenhuma parte tenha se manifestado até o transcurso da data.
Intime-se. - ADV: EDSON PINHEIRO DA SILVA (OAB 413948/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) -
25/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/08/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2025 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2025 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:18
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 20:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 18:33
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 18:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/05/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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