28/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500052-39.2024.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.L.M.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar J.

L.

M.

F., qualificado nos autos, como incurso no artigo 215-A, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto.

Ainda, absolvo o réu J.L.M.F., qualificado nos autos, da imputação referente aos fatos ocorridos em outubro de 2022, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Tendo em vista a pena e o regime fixados, faculto ao réu manejo de recurso em liberdade.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao E.

Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

P.I.C. - ADV: GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/05/2025 09:56

Conclusos para julgamento
11/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:17

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:18

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:07

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:39

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:39

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:30:00, Vara Única.
05/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:53

Juntada de Mandado
31/07/2024 18:21

Expedição de Ofício.
31/07/2024 18:21

Expedição de Ofício.
31/07/2024 18:20

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:25

Recebida a denúncia
29/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
29/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 12:24

Juntada de Ofício
08/04/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:00

Apensado ao processo
21/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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