14/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033310-95.2024.8.26.0053 (processo principal 0427485-82.1999.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Miriam Cristina Pando Beloni -

Vistos. 1.

Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente.

Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 2.

Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais.

Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. 3.

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 4.

Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

Tamara Priscila Tocci Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: ANA PAULA BRANCO THEODORO (OAB 442273/SP)
03/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 23:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:07

Juntada de Ofício
27/06/2025 10:07

Juntada de Ofício
02/03/2025 00:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:53

Mantida a Decisão Anterior
19/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:40

Juntada de Ofício
19/02/2025 09:40

Juntada de Ofício
23/01/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
08/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/1999

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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