TJSP - 1009988-46.2023.8.26.0576

1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

LIDER PREMIUM VEICULOS EIRELI

CNPJ: 17.228.901/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS RAMIRO FILETTO

CPF *13.***.*68-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 17:35

    Autos no Prazo

  • 11/12/2024 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 21:41

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 30/08/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:30

    Termo Expedido

  • 22/08/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:55

    Documento Juntado

  • 22/08/2024 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2024 14:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/08/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 19:47

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 01/08/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 20:49

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 16/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 19:40

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:13

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 26/04/2024 14:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 12:31

    Termo Expedido

  • 18/04/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 12:48

    Penhora Deferida

  • 18/04/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/12/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 11:59

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:08

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 15:44

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:54

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:29

    Agravo de Instrumento Juntado

  • 21/09/2023 20:51

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Cavalin Petinelli (OAB 247901/SP), Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB 323065/SP) Processo 1009988-46.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Líder Premium Veículos Eireli - Exectdo: Luis Ramiro Filetto -

    Vistos.

    Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se Fls. 82/94: Rejeito a impugnação à penhora.

    Foi bloqueado o montante de R$ 12.384,77 na conta do executado (fls.70).

    Em que pese as alegações do demandado no sentido de que se trata de verba de caráter alimentar, não há nada nos autos que comprove suas alegações.

    A conta penhorada não é poupança, não há informação de qual atividade desempenha nem quais os valores recebidos em razão do trabalho.

    Assim, não havendo provas de que o valor bloqueado se destina à sua sobrevivência, de rigor a manutenção do bloqueio.

    Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento do montante de fls. 70 em favor do exequente.

    Antes, porém, deverá preencher o formulário de MLE (Comunicado Conjunto n. 1514/2019- DJE 10.09.2019), vez que para depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, é obrigatória a expedição de MLE, nos termos do artigo 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE, 10/09/2019, pág. 01).

    O formulário está disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

    Oportunamente, requeira a exequente o que direito em termos de prosseguimento.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:58

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 19/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:44

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 09:37

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:20

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/05/2023 16:20

    Documento Sigiloso Juntado

  • 12/05/2023 10:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 12:41

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 05/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 10:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 09:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 12:46

    AR Positivo Juntado

  • 08/03/2023 12:59

    Carta Expedida

  • 03/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 07:24

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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