TJSP - 1005531-41.2022.8.26.0564
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005531-41.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriano de Souza - Jose Aribamar Pereira da Silva - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar JOSÉ ARIBAMAR PEREIRA DA SILVA a pagar a ADRIANO DE SOUSA: a) indenização por danos morais fixada em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), incidentes correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros de mora de mora a partir da data do evento danoso 26/05/2018 (Súmula 54 STJ); b) pensão mensal vitalícia equivalente a 17,5% do valor do salário mínimo nacional vigente na data do vencimento de cada prestação, incluindo bonificação natalina (13º), devida a partir de 26 de maio de 2018, conforme exposto na fundamentação.
Sobre os valores em atraso incidem correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada prestação.
A correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, a correção monetária será feita pelo IPCA, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.
Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, os juros observarão a taxa SELIC deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.
Mais expressiva a sucumbência do requerido, que também deu causa ao ajuizamento da ação, motivo pelo qual arcará integralmente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, incluídas 12 prestações vincendas da pensão mensal (art.85, §9º, CPC).
P.I. - ADV: RODRIGO DA CRUZ CERQUEIRA (OAB 460524/SP), ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP) -
25/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:12
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/05/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/05/2025 21:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2025 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 23:17
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 08:02
Expedição de Carta.
-
17/03/2025 13:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/03/2025 09:47
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, 9ª Vara Cível.
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24/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 17:58
Suspensão do Prazo
-
19/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 10:38
Suspensão do Prazo
-
02/02/2024 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:01
Ato ordinatório
-
23/10/2023 01:39
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 21:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
04/05/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
10/01/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/09/2022 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 14:19
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
08/09/2022 20:55
Juntada de Petição de Réplica
-
06/09/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 11:50
Ato ordinatório
-
17/08/2022 11:46
Juntada de Mandado
-
17/08/2022 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2022 05:37
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:53
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 10:45
Juntada de Mandado
-
13/07/2022 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2022 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 17:36
Recebida a Petição Inicial
-
03/05/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 14:24
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
11/03/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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