22/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:48

Autos no Prazo
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004328-37.2025.8.26.0053 (processo principal 1080959-73.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucia de Paula e Silva -

Vistos. 1.

Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente, informando se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. 2.

Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Ressalto que a obrigação de pagar terá início apenas após o cumprimento da obrigação de fazer. 4.

Adianto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.

A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (art. 1297 das NSCGJ), independentemente de nova decisão. 5.

Aguarde-se a manifestação da exequente nos termos do item 1.

Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:52

Autos no Prazo
12/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:24

Autos no Prazo
20/02/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038587-75.2024.8.26.0053

Marina Magnelli

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Andre Smith de Vasconcellos Suplicy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1008477-78.2019.8.26.0438

Paulo Rodrigues

Advogado: Mauricio de Lirio Espinaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1010233-06.2025.8.26.0053

Rafael Carvalho Lins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 1080399-19.2025.8.26.0100

Unic Decor Moveis e Decoracoes LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Joao Manuel Gouveia de Mendonca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0000869-49.2025.8.26.0369

Maria Celia Nogueira Blaz

Hb Saude S/A

Advogado: Pedro Antonio Padovezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 09:48

Exibir Processo