TJSP - 1005245-46.2022.8.26.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Roberto Reuter Torro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 12:46
Prazo
-
03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005245-46.2022.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caoa Chery Automoveis Ltda - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Jair Gudaites - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÕES - CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL E SEGURO DE DANO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE COBRIR O PREJUÍZO SEGURADO E FORNECER PEÇAS DE REPOSIÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO APENAS DE DANOS MORAIS - APELOS DAS FORNECEDORAS SEGURADORA E FABRICANTE DO AUTOMÓVEL - DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O REPARO DO VEÍCULO LEVOU MAIS DE CINCO MESES - AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA O DELONGADO LAPSO TEMPORAL, NO QUAL A INDISPONIBILIDADE DO AUTOMÓVEL PARA O CONSUMIDOR SUPEROU O MERO ABORRECIMENTO - IRRELEVÂNCIA NESTES AUTOS DA QUESTÃO ATINENTE A SE O DETERMINANTE PARA O ILÍCITO FOI A DEMORA DA SEGURADORA EM SOLICITAR AS PEÇAS OU A DA FABRICANTE EM ATENDER AO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIRMADA - LIDE ENTRE AS FORNECEDORAS QUE DEVE SER DEDUZIDA EM VIA PRÓPRIA, A FIM DE NÃO RETARDAR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO CONSUMIDOR - INTENÇÃO DA LEI ("MENS LEGIS"), O QUE SE INFERE, POR EXEMPLO, DA REGRA DO ART. 88 DO CDC - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL QUE EXIGE A REPARTIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ENTRE AS PARTES - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucimara da Silva Polvora (OAB: 238853/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Leandro Rebolo (OAB: 333065/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:05
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:03
Julgado virtualmente
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21/08/2025 14:28
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 16:10
Prazo - Controle - Intimação JV
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13/05/2025 15:12
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:42
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/05/2025 13:25
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 16:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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