03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010565-18.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: AC Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Fabiana Manchin Zucareli Breternitz e outro - Apelado: Roberto Cesar Alves Hypólito - Apelado: Karen Stella Trevisan - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (EMPREITADA) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OS AUTORES ALEGAM QUE CONTRATARAM OS RÉUS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DA OBRA, FORNECIMENTO E CUSTEIO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, TENDO O PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA DE 15 MESES, NO TOTAL DE R$700.000,00.

OCORRE QUE A RÉ DESCUMPRIU O CONTRATO, POIS A EVOLUÇÃO DE OBRA ESTAVA EM DESACORDO COM A REALIDADE, SENDO QUE A CEF, SUSPENDEU A LIBERAÇÃO DE RECURSOS, ALÉM DISSO EXISTIA GRAVES VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

ASSIM, POR QUEBRA DA CONFIANÇA, PEDIRAM A RESCISÃO CONTRATUAL, INFORMAM QUE TIVERAM QUE CONTRATAR NOVO ENGENHEIRO QUE APONTOU SER NECESSÁRIA A CORREÇÃO DOS VÍCIOS PARA REINICIAR AS OBRAS, SENDO QUE O CUSTO PARA A CORREÇÃO DOS VÍCIOS FOI ESTIMADO EM R$73.151,24 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU, INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: DESCABIMENTO - BEM CARACTERIZADO A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, BEM COMO NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, 3º § 1º, § 2º E 6º, VIII, 12, §1º, II, 14, 18 E 47, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RÉ, QUE NÃO CUMPRIU O PRAZO DA ENTREGA DA OBRA - REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR NOS AUTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, EX VI DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - O RÉU DESCAIU, VEZ QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS PEDIDOS REALIZADOS NA EXORDIAL, O QUE DE FATO FOI VENCEDOR E VENCIDO - MANTIDO A FIXAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME LANÇADOS NA R.

SENTENÇA, VEZ QUE A PARTE APELANTE NÃO SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA COMO ALEGA, ARTIGO 86, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Giovana Costa Garcia (OAB: 398185/SP) - Newton Guerra Garcia Junior (OAB: 116933/SP) - Claudio Messias Turatti (OAB: 359653/SP) - 5º andar
10/05/2025 05:33

Petição Juntada
08/05/2025 12:25

Petição Juntada
08/05/2025 12:17

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:47

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
20/03/2025 23:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/11/2024 19:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 05:56

Especificação de Provas Juntada
05/09/2024 15:43

Certidão Juntada
05/09/2024 15:39

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 15:33

Rol de Testemunha Juntado
04/09/2024 22:15

Petição Juntada
26/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
23/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 09:00

Petição Juntada
14/08/2024 11:46

Petição Juntada
14/08/2024 10:16

Réplica Juntada
29/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 06:10

Contestação Juntada
03/07/2024 07:07

AR Positivo Juntado
20/06/2024 07:36

Certidão Juntada
19/06/2024 17:02

Carta Expedida
06/06/2024 15:36

Contestação Juntada
16/05/2024 09:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2024 12:07

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/05/2024 07:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
14/05/2024 08:08

AR Positivo Juntado
14/05/2024 07:11

AR Positivo Juntado
06/05/2024 14:20

Certidão Juntada
06/05/2024 14:20

Certidão Juntada
06/05/2024 14:20

Certidão Juntada
26/04/2024 11:17

Carta Expedida
26/04/2024 11:17

Carta Expedida
26/04/2024 11:17

Carta Expedida
04/04/2024 10:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2024 05:31

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/04/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:33

Remetido ao DJE
01/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 00:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
27/03/2024 00:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
27/03/2024 00:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
15/03/2024 04:38

Certidão Juntada
15/03/2024 04:38

Certidão Juntada
15/03/2024 04:38

Certidão Juntada
14/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
14/03/2024 11:28

Carta Expedida
14/03/2024 11:28

Carta Expedida
14/03/2024 11:28

Carta Expedida
14/03/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 08:16

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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