TJSP - 1017509-59.2023.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Murillo Pereira Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:21
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 12:46
Prazo
-
03/09/2025 12:46
Prazo
-
03/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017509-59.2023.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Mbm Previdência Complementar - Apelada: Marinalva da Silva Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
SEGURO.
DESCONTO EM CONTA CORRENTE.
APOSENTADO.
SERVIÇO NÃO CONTRATADO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
INDENIZATÓRIA.
DANO MORAL CARACTERIZADO SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PARA O EFEITO DE DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE FLS. 171/175, BEM COMO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS ADVINDOS DELE.
CONDENOU A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE TODOS OS VALORES DESCONTADOS DA AUTORA EMBASADOS NO CONTRATO Nº 171/175, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA.
CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00.
HOMOLOGOU ACORDO FIRMADO ENTRE A AUTORA E O BANCO RÉU.
INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ.
DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE PENSIONISTA É ALGO INACEITÁVEL, POIS GERA UMA AFLIÇÃO E ANGUSTIA, INCOMENSURÁVEIS, POIS, COMO É CEDIÇO, OS VALORES PERCEBIDOS SÃO MÓDICOS, DE MODO QUE QUALQUER DESCONTO ACARRETA UM ENORME PREJUÍZO.
REPETIÇÃO EM DOBRO.
DANOS MORAIS DEVIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Thiago Vicente Paes (OAB: 410436/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 5º andar -
28/08/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 21:11
Acórdão registrado
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26/08/2025 17:02
Julgado virtualmente
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19/08/2025 17:33
Julgamento Virtual Iniciado
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01/07/2025 17:31
Conclusos para decisão
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01/07/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 00:00
Publicado em
-
18/06/2025 15:19
Prazo
-
18/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/06/2025 02:15
Despacho
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:21
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 13:07
Processo Cadastrado
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28/04/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/04/2025 12:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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