11/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014878-96.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: José Júlio Vieira Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO CONSUMIDOR - CANCELAMENTO DO SERVIÇO COMPROVADO POR TELA SISTÊMICA EXIBIDA PELA FORNECEDORA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA ALEGAÇÃO INICIAL DE QUE O EQUIPAMENTO IMPRESCINDÍVEL À FRUIÇÃO DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA NUNCA CHEGOU A SER INSTALADO - INEXISTÊNCIA DE RESPALDO CONTRATUAL PARA A COBRANÇA OBJETO DA AÇÃO DECLARADA - DÉBITO INEXIGÍVEL - REPETIÇÃO EM DOBRO DEVIDA - MÁ-FÉ DA FORNECEDORA EVIDENTE NA COBRANÇA PERPETRADA COM BASE EM CONTRATO QUE SABIA ESTAR EXTINTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA LESIVIDADE DOS DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA E DE PERDA DE SIGNIFICATIVO TEMPO ÚTIL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miliane Rodrigues da Silva Lima (OAB: 264577/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:04

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:07

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:11

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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